Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PESSOAS SINGULARES LIGADAS A PESSOAS JURÍDICAS

INFORMAÇÃO DA EMPRESA
Iberinform Internacional S.A. – Sucursal em Portugal Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75 - 7º andar - Fração 7.04 Edifício Pórtico, 1070-061, Lisboa. Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIF 980 683 823
Telefone: +351 213 588 800
Fax: +351 213 588 801
geral@iberinform.pt

INFORMAÇÃO DA MATRIZ
Iberinform Internacional, SAU
Paseo de la Castellana, 4 Madrid 28046 (Madrid) España.
A28382927
Inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Hoja 97419, Tomo 5956, General de 2997, Sección 3. Asimismo, el Nombre del Dominio www.iberinform.es ha sido inscrito en el Registro Mercantil de Madrid, Hoja 97419, Tomo 5956, Folio 54, Sección 8.
Telefone: 900 213 215
Fax: 915 537 685
atencionclientes@iberinform.es

RESPONSÁVEL: Iberinform Internacional S.A. – Sucursal em Portugal NIF 980 683 823.

OBJETIVOS: Prestação de serviços de Informação comercial /analise de dados.
Informação empresarial para ações de Marketing relacionadas com a atividade comercial desenvolvida pelos interessados.

DESTINATÁRIOS: Os clientes da Iberinform podem ter acesso aos dados pessoais nos termos e condições subscritos, os prestadores de serviços que a Iberinform contrata, ou pode contratar, e que têm a condição de processadores de dados.
Do mesmo modo, os seus dados pessoais podem ser transferidos para Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Julgados de Paz e Tribunais, quando tal for exigido pela regulamentação aplicável.

DIREITOS: Acesso, retificação, eliminação, retirada do consentimento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados nos casos e com o âmbito estabelecido pelos regulamentos aplicáveis em qualquer momento, por correio eletrónico para o endereço infoprotecaodados@iberinform.pt ou para o endereço postal Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75 - 7º andar - Fração 7.04 Edifício Pórtico, 1070-061, Lisboa.

INFORMAÇÃO ADICIONAL: Poderá consultar mais informação sobre o tratamento de dados pessoais na Declaração de Privacidade.

Declaração de privacidade

Iberinform Internacional S.A. – Sucursal em Portugal (doravante Iberinform) Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75 - 7º andar - Fração 7.04 Edifício Pórtico, 1070-061, Lisboa, é um prestador de serviços de inteligência, análise de dados e informação empresarial que tem entre as suas atividades a prestação de serviços de informação de relevância económica sobre sociedades comerciais e outras pessoas jurídicas, empresários individuais e negócios autónomos. Iberinform, opera no mercado B2B (serviços de empresa), recolhendo informação sobre a atividade comercial e empresarial dos operadores económicos.

Os produtos e serviços oferecidos pela Iberinform visam fornecer informação comercial que possa útil aos seus clientes na tomada de decisões sobre o seu negócio, tanto a nível nacional como internacional. Com estes serviços é possibilitado o comércio à escala global.

Ao fornecer os seus produtos e serviços, Iberinform atua como “responsável do tratamento de dados”, recolhendo e tratando informação fundamentalmente sobre as empresas. No entanto, ao fazê-lo, também trata de dados que poderão ser classificados como «dados pessoais» ao abrigo da legislação da União Europeia (EU), em particular o Regulamento (UE) 2016/79, tais como a informação relativa a uma pessoa singular que presta os seus serviços a uma empresa (como por exemplo, administrador, sócio, diretor) ou na sua qualidade de trabalhador por conta própria ou empresário individual (só no que concerne à atividade comercial que desenvolva).

A Iberinform, para além da atividade comercial indicada, não processa em caso algum, dados relativos à esfera pessoal, íntima ou familiar das partes interessadas ou dados considerados sensíveis de acordo com as disposições dos artigos 9 e 10 da RGPD.

Para a Iberinform é muito importante a sua confiança no tratamento dos seus dados pessoais.

Nesta Declaração de Privacidade, informamo-lo sobre o processamento de dados pessoais de acordo com a legislação portuguesas e da UE.

Atualizações da presente Declaração de Privacidade

Procuramos a melhoria contínua dos nossos serviços e processos, bem como a proteção dos direitos relacionados com os dados pessoais, pelo que esta Declaração de Privacidade poderá ser atualizada, de tempos a tempos, e será revista periodicamente.

A presente Declaração de Privacidade foi atualizada em 1 de dezembro de 2022.

Identificação do responsável do tratamento da informação:
- Identidade: Iberinform Internacional S.A. – Sucursal em Portugal. Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIF 980 683 823
  Sede social: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75 - 7º andar - Fração 7.04 Edifício Pórtico, 1070-061, Lisboa
  Telefone: +351 213 588 800
  Endereço eletrónico: infoprotecaodados@iberinform.pt
  Delegado de Proteção de dados: dpo@atradius.com
Tratamentos de empresários em nome individual e pessoas singulares ligadas a pessoas jurídicas. Quando recolhemos dados pessoais e quando se aplica a presente Declaração de Privacidade?
- Quais os dados pessoais que podemos recolher?
  
  Só podemos processar informações sobre empresas que possam ser classificadas como dados pessoais se estiverem ligadas a informações relativas a uma pessoa singular que preste serviços numa pessoa coletiva ou na sua qualidade de empresário individual (por exemplo, trabalhadores independentes, gestores, acionistas ou diretores).
  
  Processamos dados de contato e identificação diretamente relacionados com a atividade comercial ou profissional que exerçam: nome e apelidos, cargo, registo comercial, função, número de telefone, endereço eletrónico, endereço (do trabalho), número de bilhete de identidade/cartão de cidadão (no caso de trabalhadores independentes), nome comercial, ou nome de domínio.
  
  Podemos também processar informações relevantes publicadas nos meios de comunicação social ou informações fornecidas pelo interessado relativamente à atividade comercial exercida
- Porque recolhemos estes dados pessoais? Com que finalidade?
  
  Podemos processar informações sobre uma empresa ou trabalhador independente, que podem ser categorizadas como dados pessoais, para os seguintes fins:
  
  Prestação de serviços de informação de relevância económica sobre empresas comerciais e outras entidades jurídicas, empresários individuais e empresas por conta própria. Prestar serviços e produtos de inteligência empresarial / informação que possam ser úteis na tomada de decisões no domínio do negócio desenvolvido.
  
  Fornecer contactos comerciais aos operadores económicos/clientes da Iberinform para fins de marketing direto, sempre relacionados com a atividade desenvolvida pela parte/empresa interessada.
  
  Ajudar as empresas a gerir os seus riscos comerciais e as suas relações com os fornecedores.
  
  Para otimizar os nossos produtos e serviços, realizar estudos (de mercado) e análises estatísticas.
  
  Para a formulação, exercício ou defesa de ações judiciais.
  
  Para cumprir uma ordem de uma autoridade competente ou governamental ou uma obrigação ao abrigo de leis ou regulamentos aplicáveis ou códigos e diretrizes (voluntários) regulamentares ou sectoriais.
- Bases jurídicas para o uso dos seus dados pessoais
  
  Só processamos dados pessoais se tal for permitido ao abrigo de uma das bases legais estabelecidas nos regulamentos da proteção de dados e apenas para os fins estabelecidos na presente Declaração de Privacidade.
  
  A fim de podermos processar a informação, contamos com um ou mais dos seguintes motivos legítimos para o processamento:
  
  Interesse legítimo
  
  Podemos processar dados pessoais na medida do necessário para alcançar os nossos legítimos interesses na realização das nossas atividades comerciais.
  Oferecer e desenvolver produtos/serviços, que visam:
  
  Ajudar os vários agentes económicos a analisar e proteger-se contra os riscos de não-pagamento associados à venda de bens e serviços.,
  Ajudar a garantir a segurança jurídica de todas as transações comerciais que se realizam diariamente no mercado.
  Ajudar os nossos clientes a identificar oportunidades de negócio.
  Para a formulação, exercício ou defesa de ações judiciais.
  
  Para os efeitos do artigo 6. 1. f) do RGPD, no tratamento de serviços economicamente relevantes sobre empresas comerciais e outras pessoas coletivas, empresários individuais e profissionais liberais, a Iberinform procedeu a uma ponderação entre o interesse legítimo e os direitos e interesses das pessoas em causa, concluindo que estes últimos não serão violados, na medida em que: a informação das partes interessadas será limitada apenas ao tipo de dados, e para efeitos da atividade comercial exercida, tal como estabelecido na presente Declaração de Privacidade, foi obtida de fontes públicas utilizadas no sector infomediário, foram avaliadas as possíveis repercussões da inexistência de informação comercial das partes interessadas, bem como a livre circulação de dados de acordo com a legislação da UE.
  
  A todo o momento, é sempre possível o exercício dos direitos dos titulares dos dados regulados nos artigos 15 a 22 do RGPD.
  
  Cumprimento de uma obrigação legal
  
  Podemos processar os seus dados pessoais para que os nossos clientes e a Iberinform possam cumprir as suas obrigações legais, como por exemplo, efetuar verificações de conformidade ou cumprir ordens de uma autoridade competente ou autoridade governamental, ou para cumprir as obrigações ao abrigo de códigos sectoriais.
  
  Consentimento Expresso:
  
  Para os casos em que, como sujeito de dados ou representante da sua empresa, solicite ou facilite expressamente a inclusão de informações sobre a sua atividade profissional na nossa base de dados, dando o seu consentimento expresso para o efeito.
- De onde obtemos a sua informação?
  
  Os dados pessoais que tratamos podem vir de diversas fontes:
  
  Fontes de acesso público disponíveis.
  
  Publicações, Registos e Organismos Públicos (Registo Comercial, Boletins Oficiais, Depósitos de Contas, Câmaras de Comércio ou Noticias de imprensa,
  
  De fornecedores de informação/dados.
  
  Diretamente do próprio interessado.
- Quem pode aceder aos seus dados pessoais?
  
  A fim de cumprir os nossos objetivos, podemos partilhar informações que podem conter dados pessoais com:
  
  Clientes, com os quais temos acordos comerciais que preveem que as informações fornecidas só podem ser utilizadas para fins comerciais.
  
  Terceiros tais como parceiros comerciais, auditores, advogados, e outros prestadores de serviços.
  
  Consultores ou outros profissionais na formulação, exercício ou defesa de reclamações legais ou para proteger as nossas operações comerciais ou direitos legítimos.
  
  Organismos de segurança, autoridades regulatórias ou governamentais: quando assim seja requerido por lei ou quando seja necessário para proteger os nossos direitos.
Tratamentos de dados para marketing de iberinform
- Que dados pessoais podemos recolher para efeitos de marketing?
  
  Ao realizar atividades de marketing, é possível que Iberinform trate os seguintes dados:
  Dados de contato:
  nome, cargo, número de telefone, endereço eletrónico, direção (de trabalho), historial de contato.
  Informação sobre o consentimento fornecidas por si para a utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing, como por exemplo, assinaturas de boletins informativos, atualizações por e-mail, pedidos de informação, publicações da empresa, relatórios de inquéritos e artigos técnicos.
  
  Informação sobre os seus interesses, como por exemplo, de subscrições das nossas publicações sobre setores ou tópicos específicos.
  
  Informação sobre qualquer das suas perguntas, reclamações ou litígios
  
  Outros dados pessoais fornecidos por si.
- Porque recolhemos esses dados pessoais?
  
  Podemos tratar informação para as seguintes finalidades:
  
  Contatar consigo e manter o referido contato.
  
  Promover e informar sobre os (novos) produtos e serviços da Iberinform.
  
  Organizar eventos e outras atividades promocionais.
  
  Analisar seus interesses e possíveis oportunidades de negócio para Iberinform.
  
  Reunir as suas opiniões sobre certos assuntos, por exemplo, mediante questionários (de satisfação do cliente)
  
  Tramitar preguntas, reclamaciones o controversias..
- Bases de legitimidade do processamento para o uso de seus dados pessoais:
  
  Só processamos os seus dados pessoais se tal for permitido por uma das bases de legitimidade de processamento.
  
  Contamos com uma ou mais das seguintes bases de legitimidade para o processamento das nossas atividades de marketing:
  
  Consentimento:
  
  O seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as atividades de marketing da Iberinform é solicitado. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, clicando no link para cancelar a subscrição nos e-mails da Iberinform ou enviando um formulário on line. Se retirar o seu consentimento, isso não afetará a legitimidade da utilização dos seus dados pessoais pela Iberinform antes de tal retirada.
  
  Interesse legítimo:
  
  Os interesses comerciais da Iberinform podem incluir a recolha, análise e interpretação de informação sobre os seus clientes, a fim de encontrar novas oportunidades de venda e desenvolvimento de produtos e serviços para satisfazer as preferências e necessidades dos seus clientes.
- Onde obtém a Iberinform a informação?
  
  Para fins de marketing, a Iberinform obtém informações pessoais principalmente do cliente ou da parte interessada. Noutros casos, os dados pessoais podem ser obtidos a partir de diferentes fontes:
  
  As partes que nos remeterem os dados ou a quem tenha dado o seu consentimento para partilhar os seus dados com a Iberinform.
  
  Terceiros contratados pela Iberinform no contexto das suas atividades de marketing.
  
  Internet (incluindo as redes sociais) sempre que permitido nos termos da lei aplicável.
- Quem poderá aceder aos seus dados pessoais?
  
  A Iberinform pode divulgar informações sobre si que podem ser categorizadas como dados pessoais a empresas, filiais, associados, parceiros e outros fornecedores de serviços da Iberinform.
Se é um cliente, um intermediário, um parceiro ou um fornecedor.
- Que dados pessoais podemos recolher?
  
  Iberinform pode processar as seguintes informações sobre a sua empresa que podem ser categorizadas como dados pessoais se estiverem ligadas a informações relativas a uma pessoa singular.
  
  Dados de contato e dados de identificação pessoal, como por exemplo, o seu nome, cargo, função, número de telefone, endereço eletrónico, endereço (do trabalho), país, local e data de nascimento, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, nome da entidade.
  
  Se a sua empresa não é uma entidade jurídica, também podemos tratar dos dados da conta bancária, historial de reclamações, NIF, dados de contrato subscrito por si e informação financeira.
- Porque é que são recolhidos estes dados pessoais?
  
  Podemos tratar informação para as seguintes finalidades:
  
  Executar e prestar serviços relacionados com contratos assinados.
  
  Realizar comprobaciones de fraude, blanqueo de capitales, terrorismo o sanciones y otras comprobaciones de cumplimiento normativo.
  
  Otimizar os nossos produtos e serviços.
  
  Para efeitos de marketing: ver apartado 3 para obter mais informação.
  
  Formulação, exercício ou defesa de reclamações judiciais.
  
  Cumprimento de uma ordem de uma autoridade competente ou governamental ou uma obrigação conforme as leis ou regulamentos vigentes ou códigos e diretrizes (de cumprimento voluntário) regulatórios ou sectoriais.
- Bases jurídicas para o uso dos seus dados pessoais:
  
  Só processamos dados pessoais se tal for permitido ao abrigo de uma das bases legais estabelecidas nos regulamentos da proteção de dados.
  
  Contamos com uma ou mais das seguintes bases de legitimidade para o processamento:
  
  Interesse legítimo:
  
  Para alcançar os nossos interesses legítimos para desenvolver e levar a cabo as nossas atividades comerciais.
  
  Na medida do que seja necessário para celebrar e executar contratos com a Iberinform ou a empresa na qual trabalha.
  
  Não processaremos os seus dados pessoais se os seus interesses prevalecerem.
  
  Obrigação legal
  
  A Iberinform pode processar os seus dados pessoais se for necessário para cumprir qualquer uma das suas obrigações legais
- Onde obtém a Iberinform a informação?
  
  Os dados pessoais que a Iberinform trata poderão ser obtidos de diversas fontes:
  
  Diretamente do interessado ou da empresa na qual trabalha, incluídas aquelas empresas representadas ou por si ou pela sua empresa autorizadas.
  
  De fontes disponíveis (públicas)
  
  De proveedores de información/datos.
- Quem poderá aceder aos seus dados pessoais?
  
  Para os nossos fins, podemos divulgar dados pessoais a:
  
  Partes autorizadas por si ou pela empresa para a qual trabalha.
  
  Assessores ou outras partes profissionais para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações legais ou para proteger as nossas operações empresariais ou direitos legítimos.
  
  Organismos de segurança, autoridades competentes ou governamentais quando assim seja requerido pela lei ou quando seja necessário para proteger os nossos direitos.
Se utilizar a nossa página web
- Quais os dados pessoais que recolhemos?
  
  Processamos as seguintes informações sobre a sua sociedade ou empresa, que podem ser categorizadas como dados pessoais:
  
  Qualquer dado pessoal que envie, como o seu nome, direção (do trabalho), número de telefone, endereço eletrónico, dados de início de sessão ou outra informação facilitada durante o registo de qualquer um dos nossos produtos ou serviços.
  
  Informação para nos permitir lembrar de si e das suas preferências na utilização desta página web. Utilizamos cookies para recolher este tipo de informação. Na nossa página de información sobre cookies encontrará mais informação, incluindo uma explicação de como declinar/desabilitar cookies.
  
  Sua direção de IP, que utilizamos para obter a sua conta seu interesse/visita à nossa página web.
  
  Suas subscrições a qualquer boletim informativo, atualização por endereço eletrónico, relatório do país, informação comercial ou económica atualizada, etc. realizadas a través da página web.
- Porque recolhemos esses dados pessoais?
  
  Podemos usar a sua informação para os seguintes fins:
  
  Para fornecer produtos e serviços, manter contacto consigo e tratar de reclamações/litígios.
  
  Para otimizar os nossos produtos e serviços, para fins de marketing (direto) e investigação de mercado.
  
  Para tarefas administrativas no grupo de empresas Atradius e para gestão e proteção da nossa infraestrutura de tecnologia da informação
- Bases jurídicas para o uso dos seus dados pessoais
  
  Só processamos dados pessoais se tal for permitido ao abrigo de uma das bases legais.
  Estabelecemos como fundamento uma ou mais das seguintes bases de legitimidade do tratamento para o processamento da sua informação:
  
  Consentimento
  
  Solicitamos o seu consentimento para o uso de determinadas cookies através da nossa página web. Consulte a nossa página de informação sobre cookies para obter mais informação.
  
  Interesse legítimo
  
  Podemos tratar a informação na medida em que seja necessário para alcançar os nossos interesses legítimos.
  
  Para o uso de algumas cookies não solicitamos o seu consentimento. Neste sentido, a Atradius tem um interesse legítimo em facilitar uma página web funcional. Consulte a nossa página de informação sobre cookies para obter mais informação.
  
  Em alguns casos, não solicitamos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais quando estabelecemos o seu contato. Por exemplo, se tiver solicitado o nosso contato através de um formulário de contato. Além disso, nem sempre pedimos o seu consentimento para os utilizarmos para fins de marketing. Por exemplo, se a Atradius tiver obtido o seu endereço eletrónico na venda dos nossos produtos ou serviços e utilizarmos estas informações para a comercialização direta dos nossos próprios produtos ou serviços semelhantes.
- De onde obtemos a sua informação?
  
  Obtemos certa informação automaticamente ´quando visita a nossa página da web. Recolhemos a referida informação mediante cookies. Consulte a nossa página de información sobre cookies para obter mais informação.
  
  Obtemos outra informação quando nos la facilita de forma ativa. Por exemplo, quando efetua o registo para algum boletim informativo, atualização por correio eletrónico, informação comercial ou económica atualizada, através da nossa página web. No apartado 2 também poderá consultar a informação sobre as nossas atividades de marketing.
- Quem poderá aceder aos seus dados pessoais?
  
  Para cumprimento dos nossos fins, podemos revelar os dados pessoais a:
  
  Empresas, filiais, associados, parceiros e fornecedoeres de serviços da Atradius.
Como transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE?
O tratamento de dados pessoais nos termos descritos na presente Declaração de Privacidade pode envolver a sua transferência dentro do Grupo Atradius* ou para certos terceiros. As entidades do Grupo Atradius** ou terceiros podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Quando aplicável, tomámos as medidas de segurança adequadas para transferir os seus dados pessoais para um país fora do EEE, se esse país não fornecer um nível de proteção adequado ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Estamos empenhados em garantir a segurança dos seus dados pessoais. Aplicamos medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações que recolhemos e processamos, evitando o acesso ou divulgação não autorizada.
Quanto tempo conservamos os seus dados?
EM geral, apenas conservaremos os seus dados pessoais: (i) durante o período necessário para servir o fim empresarial em questão; (ii) na medida do razoavelmente necessário para cumprir qualquer requisito legal aplicável; ou (iii) na medida apropriada à luz do prazo de prescrição aplicável. A Iberinform poderá especificar um período de tempo durante o qual conservará determinadas categorias de dados pessoais.
Direitos dos interessados

Como interessado, tem determinados direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode:

Solicitar a supressão dos seus dados pessoais.
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
Solicitar a retificação ou solicitar que completemos os seus dados pessoais, no caso does mesmos não serem exatos ou estarem incompletos.
Pedir a eliminação de determinados dados pessoais.
Pedir a limitação no tratamento dos seus dados pessoais.
Opor se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Retirar o consentimento que previamente tenha prestado.

Também informamos que poderá consultar a página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es) e que poderá apresentar uma reclamação à mesma e exercitar as ações judicias que lhe possam corresponder.
Como poderá entrar em contacto connosco?

Poderá fazer chegar o seu pedido ou reclamação enviado um formulario online, enviando um email para a seguinte direção: infoprotecaodados@iberinform.pt, ou dirigir por correio postal a Iberinform Internacional S.A Sucursal em Portugal Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 75 - 7º andar - Fração 7.04 Edifício Pórtico, 1070-061, Lisboa. (Trataremos do seu pedido diligentemente e respeitando as normas vigentes da proteção de dados).