52% das empresas portuguesas não ouviram falar da proposta para estabelecer um prazo máximo de pagamento único na União Europeia e sancionar o incumprimento.
A Comissão Europeia propôs, em setembro, substituir a atual diretiva de luta contra o atraso de pagamento, em vigor desde 2011, por um regulamento que seria diretamente aplicável e estabeleceria as mesmas disposições em toda a União Europeia. O principal objetivo da proposta é a introdução de um prazo de pagamento máximo único de 30 dias em toda a União Europeia para todas as transações comerciais B2B ou entre empresas e administrações públicas. Além disso, o texto propõe eliminar a possibilidade de o credor renunciar ao seu direito de reclamar juros de mora, estabelecendo o pagamento automático até que a dívida seja satisfeita. Que impacto teria esta homogeneização obrigatória dos prazos de pagamento a 30 dias nas empresas portuguesas?
De acordo com a vaga de outono do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas já estão a trabalhar nos seus pagamentos e cobranças nesse período. Entre as empresas que teriam de se adaptar, há mais que veem as vantagens do que as desvantagens da medida: 50% do tecido produtivo acredita que cobrar aos seus clientes no prazo de 30 dias melhoraria a sua liquidez e apenas 9% preveem que teriam problemas em pagar aos seus fornecedores nesse período. O estudo revela ainda um amplo desconhecimento desta possível evolução legislativa: 52% das empresas portuguesas desconhecem ainda a proposta da Comissão Europeia de endurecer a atual regulamentação contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais.
De acordo com as estimativas da Comissão, uma em cada duas faturas relacionadas com transações entre empresas na Europa é paga com atraso ou não é paga de todo, e uma em cada quatro falências de empresas deve-se a problemas de liquidez causados por atrasos no pagamento das faturas dos clientes.
